28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JÉSSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 110145/PR), ADV: JESSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 20984-A/RN) - Processo 0744789-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Ferreira FonsecaB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/08/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JÉSSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 110145/PR) - Processo 0744789-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Ferreira FonsecaB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
15/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 18:08:34, 9ª Vara Cível da Capital.
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JÉSSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 110145/PR) - Processo 0744789-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Ferreira FonsecaB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a disponibilizar às partes o link de acesso à audiência de instrução a ser realizada através da plataforma Zoom Meeting
14/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:29

Juntada de Mandado
14/01/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), José Edson Vidal Chagas (OAB 61241A/SC) Processo 0744789-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Ferreira Fonseca - Réu: Banco BMG S./A. - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia: 15 de julho de 2025, às 18 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:37

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/07/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
20/09/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 19:21

Conclusos para despacho
03/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:47

Expedição de Carta.
23/10/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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