19/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0713631-56.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Anderlaine Almeida da SilvaB0 - RÉU: B1Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.B0 - B1Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda,B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0713631-56.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Anderlaine Almeida da SilvaB0 - RÉU: B1Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.B0 - B1Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda,B0 - DO DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.177 (mil cento e setenta e sete reais); B) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
18/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 21:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 20:33

Outras Decisões
05/02/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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