TJAL - 0500390-05.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500390-05.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Gedivan Cabral dos Santos - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 01.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Gedivan Cabral dos Santos objetivando modificar a Decisão do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. 02.
Antes de qualquer juízo de prelibação, tendo em vista que não houve o recolhimento do preparo recursal, e considerando que não existem documentos suficientes acostados aos autos aptos a demonstrarem a carência financeira do apelante, sobretudo considerando que é Major da PMAL, e seu pleito para receber os benefícios da justiça gratuita, determino sua intimação a fim de que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresente documentos hábeis a revelar sua precariedade econômica, tais como contracheques atualizados, comprovantes de despesas, extratos bancários, declaração do IR etc, viabilizando, com isso, a análise de sua situação, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil. 03.
Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, retornem-me os autos conclusos. 04.
Publique-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) -
21/07/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 09:20
Ciente
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11/07/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 10:00
Juntada de Petição de parecer
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10/07/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2025 03:22
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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10/06/2025 12:49
Vista / Intimação à PGJ
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10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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09/06/2025 14:10
Ato Publicado
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06/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 17:47
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 17:47
Distribuído por sorteio
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04/06/2025 17:07
Registrado para Retificada a autuação
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04/06/2025 17:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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