18/08/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:49

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0722215-89.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Hevelison Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL)
07/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
07/08/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 13:03

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2025 09:37

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:37

Conhecido o recurso de
06/08/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 12:29

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:35

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:35:48 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722215-89.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Hevelison Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL)
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722215-89.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Hevelison Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 01.

Trata-se de Apelação Criminal nº 0722215-89.2023.8.02.0001, interposta por Hevelison Ferreira da Silva, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz.

Entorpecentes, a qual condenou o apelante como incurso nas penas do art. 33, caput da lei nº 11.343/06 em concurso material com o crime do art. 12 da Lei nº 10.826/03, fixando uma pena de 09 anos e 09 meses de reclusão e 896 dias-multa, sendo 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 883 dias-multa sobre 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, pois incurso no art. 33 da Lei nº 11.343/06 a ser cumprida em regime fechado, nos termos do art. 33, §2º "a" do Código Penal; e 1 (um) ano e 05 (cinco) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa sobre 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, a ser cumprida no regime aberto, nos termos do art. 33, §2º "c" do Código Penal, pois incurso no art. 12 da Lei nº 10.826/03. 02.

Nas razões do recurso (fls. 305/311), a defesa alegou a insuficiência de provas de ter o réu concorrido para a infração penal de tráfico de drogas, pugnando pela absolvição do apelante. 03.

O Ministério Público de primeiro grau apresentou contrarrazões às fls. 315/317, defendendo a manutenção da sentença. 04.

Intimada, a Procuradoria-Geral de Justiça, apresentou parecer às fls. 323/328, opinando pela negativa de provimento ao apelo. 05. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL)
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:13

Relatório
02/07/2025 09:11

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de parecer
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 13:31

Ato Publicado
09/06/2025 08:48

Vista / Intimação à PGJ
09/06/2025 08:27

Solicitação de envio à PGJ
05/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 15:19

Distribuído por sorteio
05/06/2025 08:59

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2025 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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