TJAL - 0500027-84.2025.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 10:45
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500027-84.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Conflito de Jurisdição, para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital, ora suscitado, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
07/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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07/08/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 11:04
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2025 09:36
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/08/2025 09:36
Declaração de competência em conflito
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06/08/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 09:00
Processo Julgado
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29/07/2025 12:27
Ato Publicado
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:31
Incluído em pauta para 24/07/2025 10:31:12 local.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 13:03
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500027-84.2025.8.02.9000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior -
21/07/2025 11:11
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/07/2025 09:01
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 14:47
Juntada de Petição de parecer
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09/07/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 10:40
Vista / Intimação à PGJ
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16/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:41
Ato Publicado
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13/06/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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13/06/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 11:13
Concedida a Medida Liminar
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12/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 14:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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12/06/2025 14:23
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/06/2025 10:07
Recebimento do Processo entre Foros
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10/06/2025 13:46
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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10/06/2025 13:44
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
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10/06/2025 13:44
Certidão sem Prazo
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06/06/2025 17:45
Ato Publicado
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06/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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04/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 15:37
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 15:37
Distribuído por sorteio
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29/05/2025 15:36
Registrado para Retificada a autuação
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27/05/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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