TJAL - 0701127-05.2024.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 09:05
Ato Publicado
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701127-05.2024.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargada: Geilyanne Emiliano Bittencourt - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO.
MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ CONTRADIÇÃO NO JULGADO, POR TER CONSIDERADO QUE OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCIDE DESDE O EVENTO DANOSO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O ACÓRDÃO ABORDOU DE MANEIRA EXPRESSA O OBJETO DO PRESENTE EMBARGO.
EVIDENCIA-SE QUE NÃO SE TRATA DE CONTRADIÇÃO, MAS DE MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE COM A CONCLUSÃO ADOTADA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR.
INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO PELA PARTE RECORRENTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. _________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08.11.2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL) -
20/08/2025 19:20
Processo Julgado Sessão Presencial
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20/08/2025 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/08/2025 18:48
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 14:00
Processo Julgado
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 09:59
Ato Publicado
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07/08/2025 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701127-05.2024.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargada: Geilyanne Emiliano Bittencourt - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 05 de agosto de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 15:41
Incluído em pauta para 06/08/2025 15:41:11 local.
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05/08/2025 14:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/08/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 10:54
Cadastro de Incidente Finalizado
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 10:37
Ato Publicado
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21/07/2025 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701127-05.2024.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Geilyanne Emiliano Bittencourt - Apelado: Midway S.a Crédito, Financiamento e Investimento - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) -
18/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:37
Incluído em pauta para 18/07/2025 15:37:15 local.
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18/07/2025 11:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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04/07/2025 10:47
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 10:47
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 08:20
Registrado para Retificada a autuação
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04/07/2025 08:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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