22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: EDUARDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 20341/AL) - Processo 0758207-77.2024.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1Silvanildo Albuquerque da SilvaB0 - RÉU: B1Autarquia Municipal de Energia e Iluminação Pública - IluminaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.895,74 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente ao biênio de 2016-2018, a partir de maio de 2021 a junho de 2022 (data da implantação).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/07/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 07:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/06/2025 19:14

Decisão Proferida
25/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:23

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 02:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 17:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:07

Decisão Proferida
30/11/2024 23:35

Conclusos para despacho
30/11/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729904-92.2020.8.02.0001

Santa Casa de Misericordia de Maceio

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Carolina Suruagy Motta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 8161236-19.2022.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Adjan Silva dos Santos

Advogado: Nicholas Derik Silva de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0721082-75.2024.8.02.0001

Suely Maria da Conceicao

Manoel Soares da Silva

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0719160-62.2025.8.02.0001

Adauto Mendes

Municipio de Maceio

Advogado: Bruno da Fonseca Lisboa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0750347-25.2024.8.02.0001

Rose Caroline Fidelis Lins Peixoto

Departamento Municipal de Transportes e ...

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 11:52

Exibir Processo