20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0716432-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Edja Correia de OliveiraB0 - RÉU: B1Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência SocialB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, formulado na peça exordial, para: a) DECLARAR a inexistência de débito do autor para com a ré, em face do reconhecimento da inexistência da Relação Jurídica entre as partes; b) CONDENAR a demandada à devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados da remuneração da parte autora, atualizados com juros moratórios e 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o evento danoso, nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas nº 43 e 54 do STJ, devendo a atualização ser substituída pela taxa SELIC; c) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento danoso, consoante o teor da Súmula 54/STJ.

Por fim.

CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, se houver, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL) - Processo 0716432-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Edja Correia de OliveiraB0 - RÉU: B1Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência SocialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Processo Transferido entre Varas
12/05/2025 18:10

Processo Transferido entre Varas
12/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 14:43:00, 6ª Vara Cível da Capital.
24/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 09:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:13

Processo Transferido entre Varas
13/09/2024 13:13

Processo recebido pelo CJUS
13/09/2024 13:13

Recebimento no CEJUSC
13/09/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC
13/09/2024 13:13

Processo recebido pelo CJUS
13/09/2024 13:13

Processo Transferido entre Varas
13/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 08:02

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 19:46

Decisão Proferida
09/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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