18/08/2025 15:59

Intimação / Citação à PGE
18/08/2025 15:18

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708219-53.2025.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Maykel José Pereira de Lira - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0708219-53.2025.8.02.0001, em que figuram como recorrente ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido(a) MAYKEL JOSÉ PEREIRA DE LIRA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pelo recorrente em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, I, do CPC).

Sem custas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL PENAL.

ADICIONAL NOTURNO.

INCIDÊNCIA DURANTE FÉRIAS E DEMAIS AFASTAMENTOS.

REFLEXOS NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:07

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:07

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
03/08/2025 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708219-53.2025.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Maykel José Pereira de Lira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL)
21/07/2025 16:05

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:03

Incluído em pauta para 21/07/2025 15:03:53 local.
21/07/2025 14:43

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708219-53.2025.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Maykel José Pereira de Lira - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL)
18/07/2025 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio
10/07/2025 18:47

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2025 18:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735168-17.2025.8.02.0001

Fabio Oliveira de Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0710887-25.2022.8.02.0058

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Cicera Maria dos Santos

Advogado: Moises Goncalves Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0734998-45.2025.8.02.0001

Vilmar Pedrosa Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Ewerton Ruan Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0708950-14.2021.8.02.0058

Patio Arapiraca S.A, Nome Fantasia Arapi...

Rubyan Matos dos Santos Melo

Advogado: Jose de Castro Silva Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0734887-61.2025.8.02.0001

Medbrands Comercio e Distribuidora LTDA

Estado de Alagoas

Advogado: Thiago Nose Montani

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 12:30

Exibir Processo