26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:09

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700147-14.2020.8.02.0014 - Recurso Inominado Cível - Igreja Nova - Recorrente: Cielo S.a. - Recorrido: J T Nogueira Me - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700147-14.2020.8.02.0014, em que figuram como recorrente, CIELO S.A., e, como recorrido, JT Nogueira ME, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Custas finais devidas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

USO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

RECEBÍVEIS DE VENDAS.

DESCONTO INDEVIDO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO RECORRIDO (ART. 373, INCISO II, DO CPC).

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

DANO MORAL CONHECIDO.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Olivia Cristina Evangelista Ferreira (OAB: 7513/SE) - CINTHIA MAIANNA GONÇALVES NEVES LIMA (OAB: 17272A/AL)
14/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:03

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:03

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 14:14

Ato Publicado
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700147-14.2020.8.02.0014 - Recurso Inominado Cível - Igreja Nova - Recorrente: Cielo S.a. - Recorrido: J T Nogueira Me - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Olivia Cristina Evangelista Ferreira (OAB: 7513/SE) - CINTHIA MAIANNA GONÇALVES NEVES LIMA (OAB: 17272A/AL)
21/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:54

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:54:50 local.
21/07/2025 11:28

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700147-14.2020.8.02.0014 - Recurso Inominado Cível - Igreja Nova - Recorrente: Cielo S.a. - Recorrido: J T Nogueira Me - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Olivia Cristina Evangelista Ferreira (OAB: 7513/SE) - CINTHIA MAIANNA GONÇALVES NEVES LIMA (OAB: 17272A/AL)
18/07/2025 09:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/06/2024 16:24

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 15:28

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 13:03

Pedido de Redistribuição
14/05/2024 11:48

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio
14/05/2024 11:06

Registrado para Retificada a autuação
10/05/2024 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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