20/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0713918-59.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ernestina Souza SilvaB0 - B1Estela Maria TeixeiraB0 - B1Esterezita Lourenço DinizB0 - B1Evaldo Pires da SilvaB0 - B1Fátima Maria de Lima MendonçaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as informações apresentadas pela parte autora, em cumprimento ao item 23 da sentença retro, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente.
18/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0713918-59.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ernestina Souza SilvaB0 - B1Estela Maria TeixeiraB0 - B1Esterezita Lourenço DinizB0 - B1Evaldo Pires da SilvaB0 - B1Fátima Maria de Lima MendonçaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 207/226, no valor de R$ 235.689,75 (duzentos e trinta e cinto mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizado até maio de 2025.

Sem custas.

Nos termos da Súmula 345 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente homologado.

Defiro a retenção de honorários contratuais em 9% sobre o crédito principal.

Contudo, indefiro o rateio da verba entre as sociedades de advocacia, pois não há contrato anexado aos autos que contemple essa divisão.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor e o percentual da contribuição previdenciária a ser descontada obrigatoriamente do crédito principal, sob pena de não expedição do(s) requisitório(s) correspondente(s).

Com a informação, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Ernestina Souza Silva, Estela Maria Teixeira, Esterzita Lourenço Diniz, Evaldo Pires da Silva e Fátima Maria de Lima Mendonça; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: indicados nos cálculos de fls. 207/226; v) retenção de honorários contratuais: 9%, em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, conforme contratos anexados aos autos; vi) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vii) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM (RRA: 17 meses); [ ] NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: [ X ] SIM; [ ] NÃO.

B.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Nunes e Pereira Advogados Associados; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 23.568,97; v) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vi) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM; [ ] NÃO; vii) incidência de contribuição previdenciária: [ ] SIM; [ X ] NÃO (art. 33, §13, IN/RFB 2110/2022).

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:03

Decisão Proferida
29/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 15:13

Decisão Proferida
13/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 19:28

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:41

Publicado ato_publicado em data.
23/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 07:28

Decisão de Saneamento e Organização
22/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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