28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0752065-91.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - COVID-19 - AUTORA: B1Fernanda Soares Bastos LagesB0 - Assim, diante da inexistência de controvérsia, homologo os cálculos apresentados à fl. 05 e à fl. 25, e determino: A expedição de RPV, via SAPRE, em favor de Fernanda Soares Bastos, dados descritos à fl. 29, no valor (exato) de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), tendo em vista a renúncia ao excedente do limite do RPV, fazendo constar a natureza comum do crédito, em que não incide imposto de renda nem contribuição previdenciária; A expedição de RPV, via SAPRE, em favor da sociedade DIEGO, OLAVO, LEONARDO E FELIPE ADVOGADOS, OAB/AL nº RE-491/16, CNPJ nº 26.***.***/0001-26 (fl. 30), no valor de R$ 1.068,32 (mil e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), de acordo com os dados descritos na planilha de fl. 25, referente aos honorários de sucumbência, fazendo constar a natureza alimentar do crédito e a não retenção de imposto de renda por se tratar de sociedade optante do regime do Simples Nacional.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que efetue o pagamento dos RPVs, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (art. 85, §7º, CPC).

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado expeça-se os requisitórios correspondentes.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
26/08/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL) - Processo 0752065-91.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - COVID-19 - AUTORA: B1Fernanda Soares Bastos LagesB0 - Despacho Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as informações completas do favorecido da Requisição de Pequeno Valor RPV, devendo aindajuntar aos autos os seguintes documentos: procuração, documento pessoal ou societário e CPF ou CNPJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
15/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:33

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:58

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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