28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (OAB 17525/BA) - Processo 0735515-50.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Conceito Sign Distribuidora de Suprimentos para Comunicacao Visual LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:24

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (OAB 17525/BA) - Processo 0735515-50.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Conceito Sign Distribuidora de Suprimentos para Comunicacao Visual LtdaB0 - Pelo exposto, defiro o pedido liminar para determinar a reativação da inscrição estadual (CACEAL) do impetrante, permitindo assim a emissão de Nota Fiscal.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:12

Decisão Proferida
22/07/2025 19:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR (OAB 17525/BA) - Processo 0735515-50.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Conceito Sign Distribuidora de Suprimentos para Comunicacao Visual LtdaB0 - Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, intime-se para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, o relatório de custas judiciais, a guia de custas processuais, bem como o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, façam-se os autos concluso / ato inicial / MS.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
17/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:05

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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