14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: ESMERALDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 9454/AL), ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE) - Processo 0739230-71.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Leonardo Henrique Santos AraújoB0 - RÉU: B1Unimed Metropolitana do AgresteB0 - Isto posto, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 88/95, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum.

Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais da responsabilidade civil, supra enfocados (ato ilícito ou conduta culposa-nexo causal e dano), considerando-se o grau de extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta da parte demandada e atento as demais diretrizes, suso enfocadas, condeno-a à indenizar a parte autora, a título de reparação por dano moral, por esta suportado, na quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a ser atualizado com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, atualizado monetariamente, a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
13/08/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESMERALDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 9454/AL), ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE) - Processo 0739230-71.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Leonardo Henrique Santos AraújoB0 - RÉU: B1Unimed Metropolitana do AgresteB0 - Compulsando os autos, afere-se que houve evidente erro quanto ao peticionamento, uma vez que fora instaurado incidente processual de cumprimento de decisão relativo à mera petição intermediária, sendo certo que o cumprimento da medida liminar já tramita nos autos principais, pelo que se promova o traslado de cópia do destes autos para os autos da ação principal, promovendo-se a competente baixa do presente incidente.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
09/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:58

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 18:58

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2025 10:39

Execução de Sentença Iniciada
29/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 17:35:48, 10ª Vara Cível da Capital.
09/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:34

Processo Transferido entre Varas
29/07/2024 11:33

Processo recebido pelo CJUS
29/07/2024 11:33

Recebimento no CEJUSC
29/07/2024 11:33

Remessa para o CEJUSC
29/07/2024 11:33

Processo recebido pelo CJUS
29/07/2024 11:33

Processo Transferido entre Varas
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2024 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 19:09

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:40

Juntada de Alvará
22/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 18:35

Decisão Proferida
15/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/02/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 01:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/10/2023 12:02

Expedição de Mandado.
29/10/2023 10:49

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:02

Despacho de Mero Expediente
11/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/09/2023 15:21

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 20:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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