TJAL - 0734420-82.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 21:17
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/07/2025 21:16
Expedição de Mandado.
-
19/07/2025 21:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO MORENO DE SOUZA NETO (OAB 20973/AL) - Processo 0734420-82.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Apreensão - IMPETRANTE: B1Vai e Faz Comércio de Cama, Mesa e BanhoB0 - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 1129810, 1131341 e 1138807.
Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Cite-se.
Cumpra-se.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
15/07/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 17:34
Decisão Proferida
-
14/07/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 18:59
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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