TJAL - 0727954-72.2025.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAIL LOPES TORRES

CPF *60.***.*69-49

Advogados

LECI JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO

CPF *76.***.*05-87

RAFAELLA CARVALHO DE SOUZA

OAB: 16177/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE - SESAU

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 01:32

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 01:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 17:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/07/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAELLA CARVALHO DE SOUZA (OAB 16177/AL), ADV: LECI JÚNIOR DE ANDRADE ARAÚJO (OAB 4295/AL) - Processo 0727954-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1Adail Lopes TorresB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o medicamento requerido: sirulimus de 1mg, conforme prescrição médica fls. 30-34, pelo período de 1 (um) ano.

    Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

    Intime-se o Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

    Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

    Intime-se a parte autora para apresentar a réplica, oportunidade em que deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió , 15 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 15/07/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 17:09

    Decisão Proferida

  • 15/07/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:30

    Reativação de Processo Baixado

  • 14/07/2025 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:54

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:10

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 11:27

    Decisão Proferida

  • 03/07/2025 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 19:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 19:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 18:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/06/2025 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 19:27

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 17:54

    Decisão Proferida

  • 09/06/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 15:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2025 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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