07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0713097-55.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Aida Maria Soares MachadoB0 - B1Alba Lobo Pereira GomesB0 - B1Alba Pessoa Acioli de SantanaB0 - B1Albena de Araujo CordeiroB0 - B1Aliete Vieira PereiraB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 185/204, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Aida Maria Soares Machado, no valor de R$ 47.896,42 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07); b) A expedição de precatório em favor de Alba Lobo Pereira Gomes, no valor de R$ 47.896,42 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 41); c) A expedição de precatório em favor de Alba Pessoa Acioli, no valor de R$ x (por extenso), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 50); d) A expedição de precatório em favor de Albena de Araujo Cordeiro, no valor de R$ 47.896,42 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 18); e) A expedição de precatório em favor de Aliete Vieira Pereira, no valor de R$ 47.896,42 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27); Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 23.948,21 (vinte e três mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,06 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0713097-55.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Aida Maria Soares MachadoB0 - B1Alba Lobo Pereira GomesB0 - B1Alba Pessoa Acioli de SantanaB0 - B1Albena de Araujo CordeiroB0 - B1Aliete Vieira PereiraB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar novas fichas financeiras que comprovem as parcelas alegadamente pagas, notadamente notadamente no que se refere ao 13º salário do ano de 2006.

Após retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 15 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
25/05/2025 21:38

Conclusos para decisão
03/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 04:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:20

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:28

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
03/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:11

Decisão Proferida
05/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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