16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0747299-92.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - AUTOR: B1Isaque Rodrigues dos SantosB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 250/251, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Isaque Rodrigues dos Santos, no valor de R$ 13.417,20 (treze mil quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 151/152).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório/RPV em favor de Bandeira Mille - Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 50.***.***/0001-11, no valor de R$ 1.341,72 (mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se que, por ser verba de natureza alimentar, há a incidência de Imposto de Renda.

Quanto à contribuição previdenciária, deve ser descontado o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor corrigido, devendo ser atualizado pela Diretoria de Precatórios até a data da atualização do cálculo.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:52

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
10/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:41

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:50

Decisão Proferida
02/12/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:07

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
17/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:46

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/05/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 19:21

Outras Decisões
18/01/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 03:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:02

Decisão Proferida
03/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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