07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0739475-82.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cicero Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 23:19

Apensado ao processo
24/07/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL) - Processo 0739475-82.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cicero Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo data dos descontos , ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença e a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.

P.R.I.
15/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:05

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 18:05

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 17:29:03, 12ª Vara Cível da Capital.
28/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:09

Processo Transferido entre Varas
20/03/2024 16:09

Processo recebido pelo CJUS
20/03/2024 16:09

Recebimento no CEJUSC
20/03/2024 16:09

Remessa para o CEJUSC
20/03/2024 16:09

Processo recebido pelo CJUS
20/03/2024 16:09

Processo Transferido entre Varas
20/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:10

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 21:53

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2024 18:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 18:14

Emenda à Inicial
15/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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