01/08/2025 10:27

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:52

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:42

Transitado em Julgado
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADJUN PHILYPE DE SALES ROSENDO (OAB 15431/AL) - Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Juliano da Silva LeiteB0 - Ante o exposto, na esteira do parecer ministerial, bem como observando o dispostos nos artigos acima mencionados, cumpridos os requisitos do art. 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte do agente JOSÉ JULIANO DA SILVA LEITE, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

Quanto aos bens apreendidos (fls. 13/14), determino a incineração da substância entorpecente (cocaína), nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06.

Quanto à quantia de R$ 30,00 (trinta reais) apreendida, entendo que há vínculo com a atividade criminosa, diante do contexto de flagrância.

Assim, determino sua transferência para conta judicial vinculada à Vara, com base no art. 133 do CPP e art. 91, II, "b", do Código Penal, podendo, ao final, ser revertida ao Fundo Penitenciário Nacional, conforme previsão legal.

Dê-se ciência ao MP.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e arquive-se os autos, dispensado o trânsito em julgado.

São Miguel dos Campos,29 de julho de 2025.

Leandro de Castro Folly Juiz de Direito
29/07/2025 22:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
29/07/2025 07:26

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
20/07/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADJUN PHILYPE DE SALES ROSENDO (OAB 15431/AL) - Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Juliano da Silva LeiteB0 - Tendo em vista a anuência do Ministério Público (fl. 237) e justificativa apresentada pela defesa de que o acusado está acometido de doença e encontra-se internado desde 22/05/2025 sem previsão de alta (fls. 222/232), amparados nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, que autorizam o adiamento do ato, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2025, às 08h15min.

Intimações e providências necessárias.
17/07/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:55

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 12:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 08:15:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
16/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADJUN PHILYPE DE SALES ROSENDO (OAB 15431/AL) - Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Juliano da Silva LeiteB0 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público sobre o pedido de fl.221..

Providências necessárias.
11/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 01:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:56

Expedição de Ofício.
03/07/2025 01:45

Expedição de Mandado.
03/07/2025 01:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 01:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:29

Expedição de Certidão.
17/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL) Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: José Juliano da Silva Leite - DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de fls. 155 e os documentos colacionados às fls. 156/192, intime-se o representante do Ministério Público para manifestação e requerer o que entender pertinente.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL) Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: José Juliano da Silva Leite - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: Defiro, o pedido da defesa, e determino que, a audiência seja redesignada para o dia 07/08/2025, às 08:00h.

Intime-se as partes.

Requisite-se os Policiais Militares.
08/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 08:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
08/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 12:56:49, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
08/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL) Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: José Juliano da Silva Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de maio de 2025, às 9 horas, intimo o(a) Douto(a) representante do Ministério Público e a Defesa,e a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
26/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:41

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:43

Expedição de Ofício.
02/01/2025 11:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL) Processo 0702155-02.2024.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciado: José Juliano da Silva Leite -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, dando JOSÉ JULIANO DA SILVA LEITE como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. 1.

Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 08/05/2025, às 09h, devendo o réu ser pessoalmente citado, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06. 2.

Requisite-se o laudo toxicológico definitivo das drogas, mediante expedição de ofício ao Instituto de Criminalística, o qual deverá ser remetido no prazo de 20 (vinte) dias. 3.

Proceda-se conforme disposição do art. 781 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 13, DE MAIO DE 2023, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos. 4.

Evolua-se a classe processual e das partes no SAJ. 5.

Providências e intimações necessárias, inclusive das testemunhas arroladas na denúncia, devendo constar nos respectivos mandados e publicações o link da audiência virtual, caso a defesa aceite a instrução de acordo com o Juízo 100% Virtual.

Publique-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos , 12 de dezembro de 2024.

Leandro de Castro Folly Juiz de Direito
18/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 18:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/12/2024 10:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
12/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:07

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 12:24

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 08:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 20:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 13:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
16/10/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:37

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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