21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ROSANNA POLICARPO BASTOS (OAB 11843/AL) - Processo 0700136-96.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Rosanna Policarpo BastosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 84-86 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e no art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Arquive-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:11

Homologada a Transação
19/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:54

Transitado em Julgado
16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ROSANNA POLICARPO BASTOS (OAB 11843/AL) - Processo 0700136-96.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Rosanna Policarpo BastosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:41:13, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:28

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 09:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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