TJAL - 0732019-13.2025.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/07/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THAYNÁ LOBATO VIEIRA (OAB 17235/AL) - Processo 0732019-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Pampa Sol Energia LtdaB0 - Com base no exposto, e nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado às p. 01-23, para determinar que a demandada: a) promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o início das obras de extensão e interligação, finalizando-a no prazo já fixado nos autos do processo de nº 0761370-65.2024.8.02.0001, de modo a viabilizar a conexão da Usina à Rede de distribuição; b) promova, no prazo de 05 (cinco) dias a abertura de conta contrato em favor da parte autora, com a consequente transferência de titularidade para CLARABOIA - ASSOCIAÇÃO SOLAR, para que a ré possa promover a compensação de 309.011,56 kWh/mês em favor do desta, até que ela finalize as obras e a conecte à rede de distribuição; c) e transfira, no prazo de 05(cinco), a titularidade da Usina para terceiro, forte em permissivo legal e contratual, permitindo que ele possa explorá-la a contento.
Em caso de descumprimento desta decisão, fixo multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de eventual responsabilidade subjetiva.
Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento, via Oficial de Justiça; Por fim, considerando a possibilidade de composição do conflito ora apresentado, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual - CJUS, para realização da audiência de conciliação, devendo o referido setor promover a citação das partes requeridas, conforme determina o CPC a fim de evitar repetição desnecessária de atos e consequente morosidade processual injustificada.
Cumpra-se.
Maceió , 15 de julho de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
17/07/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 17:27
Decisão Proferida
-
17/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 08:33
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 08:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/07/2025 18:51
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
02/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 16:31
Declarada incompetência
-
30/06/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710989-97.2017.8.02.0001
Valdemar Esperidiao dos Santos
Maria dos Santos de Azevedo
Advogado: Plinio Goes Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/04/2017 15:31
Processo nº 0735525-94.2025.8.02.0001
Cil Comercio de Informatica LTDA - Nagem
Maria Cristina Siqueira da Silva
Advogado: Marcelo de Oliveira Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/07/2025 15:29
Processo nº 0735505-06.2025.8.02.0001
Atelie Bambolearte LTDA
Nicolli Barbosa Vasconcelos
Advogado: Otavio Henrique Palmeira Rego
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/07/2025 14:34
Processo nº 0701090-26.2025.8.02.0056
Adalgisa Tertuliano da Silva
029-Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Caio Santos Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/04/2025 09:45
Processo nº 0735468-76.2025.8.02.0001
Emanuel Severino Barros Oliveira
Francisco Luiz Barros Oliveira
Advogado: Mauro Salgueiro Couto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/07/2025 12:53