TJAL - 0800039-45.2019.8.02.0202

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE AGUA BRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO SOARES DA SILVA

CPF *44.***.*07-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE AGUA BRANCA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), MARIA CÉLIA MIGUEL DA SILVA (OAB 12624/AL) Processo 0800039-45.2019.8.02.0202 - Ação Civil Pública - LitsPassiv: Cicero Soares da Silva - Dê-se vista ao Ministério Público dos documentos anexados às fls. 367/386 para que apresente os requerimentos e considerações que entender plausíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/06/2025 00:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 10:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:38

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/03/2024 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2024 11:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/11/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2023 23:55

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 09:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/06/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 21:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:06

    Visto em Correição - CGJ

  • 02/05/2023 07:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2023 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 09:49

    Visto em Autoinspeção

  • 29/01/2022 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 05:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2021 06:39

    Visto em Autoinspeção

  • 14/05/2021 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 06:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2021 12:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2021 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 02:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2021 02:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2021 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2021 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 20:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:03

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 14/10/2020 05:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 10:51

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2020 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 10:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2020 22:27

    Decisão Proferida

  • 29/04/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:03

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2020 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 15:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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