TJAL - 0807059-04.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 10:41
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807059-04.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nicolas Bryan Ados Santos Pimentel e outros - Embargante: Maryna Cavalcante dos Santos - Embargado: Braskem S.a - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
RECURSO NÃO ACOLHIDO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO O QUAL CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO OUTRORA INTERPOSTO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OUTRORA INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 932 DO CPC, POR AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE RECURSAL COM RELAÇÃO 2(DOIS) RECORRENTES, BEM COMO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E CABIMENTO QUANTO AOS DEMAIS AGRAVANTES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR EVENTUAL OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO PLEITO DE DESMEMBRAMENTO E SUSPENSÃO DO FEITO, DEVIDO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0807343-54.2024.4.05.8000; (II) SABER SE HÁ OMISSÃO COM RELAÇÃO À TESE DE DISCORDÂNCIA DOS RECORRENTES QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO FIRMADO TERIA SIDO IMPOSTO DE FORMA COMPULSÓRIA E NÃO TERIA CONTEMPLADO A TOTALIDADE DOS DANOS SOFRIDOS; (III) EXAMINAR SUPOSTAS OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL/TESTEMUNHAL; E (IV) AVALIAR A VIABILIDADE DA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA EMBARGADA.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA COM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE DESMEMBRAMENTO E DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO SE MANIFESTOU DE MANEIRA SUFICIENTEMENTE CLARA, COERENTE E ÍNTEGRA QUANTO À DISCUSSÃO TRAZIDA A ESTA CORTE, DEMONSTRANDO, EXPRESSAMENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE ENTENDEU POR NÃO CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OUTRORA INTERPOSTO.5.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES, ESPECIALMENTE AQUELES MENCIONADOS NO PRESENTE RECURSO.
MERA IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES RECORRENTES.6.
O TRIBUNAL NÃO PRECISA ENFRENTAR AS MATÉRIAS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO._________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022 E ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 15.828/DF, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 14.12.2016; STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08.11.2017; STJ, EDCL NO MS N. 21315/DF, REL.
MIN.
DIVA MALERBI - CONVOCADA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 08.06.2016.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Juliana da Silva Cavalcante - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
19/08/2025 17:27
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/08/2025 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 14:00
Processo Julgado
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 17:29
Ato Publicado
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14/08/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807059-04.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ednaldo José Pereira da Silva - Embargante: Elieny Vieira da Silva - Embargante: Lucelia Claudio Sobrinho - Embargante: Luiz José dos Santos Filho - Embargante: Nicolas Bryan Ados Santos Pimentel - Embargante: Maryna Cavalcante dos Santos - Embargante: Vitória Virgulino - Embargante: Tiago Gomes da Silva - Embargante: Juliana da Silva Cavalcante - Embargante: Marcelo dos Santos Pimentel - Embargado: Braskem S.a - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 19 de agosto do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Juliana da Silva Cavalcante - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
13/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:53
Incluído em pauta para 13/08/2025 13:53:54 local.
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13/08/2025 12:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/08/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 08:03
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 08:23
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807059-04.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Nicolas Bryan Ados Santos Pimentel - Agravante: Vitória Virgulino - Agravante: Tiago Gomes da Silva - Agravante: Juliana da Silva Cavalcante - Agravante: Marcelo dos Santos Pimentel - Agravado: Braskem S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 17 de julho de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:59
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:59:28 local.
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17/07/2025 11:00
Ato Publicado
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16/07/2025 14:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/07/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 17:10
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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