16/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Luiza Sales Gomes (OAB 17266/AL) Processo 0700917-58.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosangela S Murta - Réu: United Airlines.

Inc - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/06/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:52:09, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 07:50

Expedição de Carta.
13/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:31:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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