14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0701398-56.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cícera Severino RodriguesB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia, sendo a parte demandante beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade da cobrança de tais encargos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte oposta para oferecer as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas após o seu decurso, apresentadas ou não as contrarrazões.

Não havendo interposição ou oposição de recursos, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as custas processuais, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 13 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/08/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 22:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0701398-56.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cícera Severino RodriguesB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 08:41

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 07:52

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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