16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP) Processo 0700657-32.2021.8.02.0001 - Monitória - Autor: A Duarte de Queiroz ME - Réu: SEB Sistema Educacional Brasileiro S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto da ação, decorrente do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação declaratória n.° 0708361-96.2021.8.02.0001, que reconheceu a inexistência do débito ora cobrado.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
16/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 00:11

Decisão Proferida
26/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:10

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:42

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:30

Apensado ao processo
16/04/2021 16:41

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 14:38

Expedição de Carta.
21/01/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 13:11

Despacho de Mero Expediente
13/01/2021 16:15

Conclusos para despacho
13/01/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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