18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: GLAYDSON DE FARIAS LIMA (OAB 23259/CE) - Processo 0700614-41.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - AUTORA: B1Kelly Anne Marques da SilvaB0 - RÉU: B1Facebook Servicos Online do Brasil LtdaB0 - Diante da manifestação de fl.115, proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da astreinte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
17/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 06:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 18:35

Decisão Proferida
18/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:49

Transitado em Julgado
19/09/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 09:40:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 09:11

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 09:32

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:11

Decisão Proferida
17/05/2024 11:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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