TJAL - 0000202-54.2008.8.02.0037

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL CATARINO DOS SANTOS

CPF *40.***.*03-25

Advogados

MARCOS SILVEIRA PORTO

OAB: 3260/AL

MARCOS SILVEIRA PORTO

OAB: 3260/AL

CPF *69.***.*83-68

MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR

PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA

OAB: 10314/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 12.247.631/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL) - Processo 0000202-54.2008.8.02.0037 (apensado ao processo 0500701-78.2008.8.02.0037) (037.08.000202-8) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Manoel Catarino dos SantosB0 - Ante o exposto, considerando a ausência de exigibilidade e liquidez do título executivo, bem como o tumulto processual verificado em razão da inversão da ordem lógica dos procedimentos, bem como a junção de obrigações distintas num mesmo processo, e ainda em observância às considerações contidas na decisão de fl. 149/154, ANULO todos os atos processuais praticados anteriormente à referida decisão, determinando a desconstituição de quaisquer medidas executivas implementadas antes da liquidação do título, especialmente a de fl. 134.

    RECEBO a inicial de cumprimento de obrigação de fazer de fls. 157/161.

    Intime-se o Município de São Sebastião para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 162/170, notadamente quanto à reintegração do exequente ao cargo de Auxiliar de Pedreiro, sob pena de multa mensal no valor de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais).

    Após, intime-se a exequente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    São Sebastião (AL), 14 de julho de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 15/07/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 09:26

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 09:34

    Decisão Proferida

  • 17/02/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 07:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2022 12:16

    Visto em Correição - CGJ

  • 10/06/2022 13:15

    Visto em Autoinspeção

  • 15/03/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2022 21:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 18:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:55

    Visto em Correição - CGJ

  • 04/10/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2021 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2020 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:40

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2020 14:04

    Visto em Autoinspeção

  • 06/04/2020 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2020 02:15

    Classe Processual alterada

  • 23/10/2019 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2019 20:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2019 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 23:07

    Visto em correição

  • 20/08/2018 08:37

    Apensado ao processo

  • 12/03/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 10:24

    Visto em correição

  • 16/09/2017 02:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2017 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 08:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2017 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2017 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 12:44

    Visto em correição

  • 27/03/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:42

    Visto em correição

  • 27/03/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:42

    Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

  • 27/03/2017 12:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:41

    Visto em correição

  • 27/03/2017 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:38

    Visto em correição

  • 27/03/2017 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:37

    Visto em correição

  • 27/03/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2017 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:35

    Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

  • 27/03/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:33

    Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

  • 27/03/2017 12:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2017 12:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 12:22

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2017 11:34

    Tornado Processo Digital

  • 27/03/2017 11:33

    Classe Processual alterada

  • 04/01/2017 11:41

    Visto em correição

  • 11/11/2016 09:48

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2016 09:22

    devolvido o

  • 09/08/2016 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 10:45

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2015 10:54

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2015 09:54

    devolvido o

  • 05/03/2015 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 09:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 12:14

    Visto em correição

  • 30/09/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2014.

  • 31/07/2014 09:30

    Publicado ato_publicado em data.

  • 14/07/2014 11:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 09:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 19/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 03/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2011.

  • 20/10/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2011 12:00

    devolvido o

  • 11/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2011 12:00

    Audiência

  • 21/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 07/02/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2011 12:00

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2011 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 01/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 25/11/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 12:00

    Audiência

  • 08/11/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 26/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2010 12:00

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2010 11:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 27/08/2009 12:00

    Aguardando Outros

  • 12/03/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 12/03/2009 12:00

    Juntada de Outros

  • 12/03/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 04/03/2009 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 04/12/2008 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 03/12/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 19/09/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 19/09/2008 12:00

    Juntada de Outros

  • 17/09/2008 12:00

    Despacho Outros

  • 09/09/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2008 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 05/09/2008 12:00

    Juntada de Outros

  • 01/09/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 01/09/2008 12:00

    Juntada de Outros

  • 15/07/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 25/03/2008 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 17/03/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2008

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Advogado: Rachid Jorge Farias dos Santos

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Processo nº 0000754-82.2009.8.02.0037

Valmir Jose Ferreira

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2009 09:37

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