16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL), ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL) - Processo 0700197-94.2016.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: B1Albertina Maria dos SantosB0 e outros - Diante do exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 07:51

Juntada de Mandado
12/12/2024 13:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 20:34

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 19:30

Juntada de Mandado
28/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:14

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 09:23

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 11:48

Visto em Autoinspeção
08/10/2021 08:50

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:01

Visto em Autoinspeção
03/02/2021 21:51

Conclusos para despacho
01/02/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:41

Despacho de Mero Expediente
28/09/2020 18:17

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:41

Recebido recurso eletrônico
13/02/2020 10:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/02/2020 09:08

Despacho de Mero Expediente
21/11/2019 09:28

Conclusos para despacho
21/11/2019 09:27

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:23

Juntada de Mandado
25/09/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 08:45

Expedição de Mandado.
20/09/2019 08:14

Expedição de Certidão.
18/09/2019 22:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2019 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 19:39

Despacho de Mero Expediente
10/09/2019 08:50

Conclusos para despacho
02/09/2019 21:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2019 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 02:30

Julgado improcedente o pedido
01/11/2018 13:24

Conclusos para despacho
05/02/2018 09:48

Conclusos para despacho
16/08/2017 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2017 10:38

Expedição de Certidão.
16/08/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2017 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 09:13

Decisão Proferida
26/04/2017 08:25

Conclusos para despacho
20/04/2017 12:21

Juntada de Informações
28/03/2017 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2017 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017 11:58

Decisão Proferida
22/03/2017 09:31

Conclusos para despacho
22/03/2017 09:31

Expedição de Certidão.
13/02/2017 13:31

Expedição de Certidão.
16/01/2017 10:27

Juntada de Mandado
16/01/2017 10:07

Juntada de Mandado
13/01/2017 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2017 09:32

Visto em correição
10/01/2017 09:03

Expedição de Mandado.
10/01/2017 08:58

Expedição de Mandado.
25/10/2016 14:48

Decisão Proferida
20/10/2016 07:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 11:43

Conclusos para despacho
18/10/2016 11:43

Expedição de Certidão.
07/10/2016 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2016 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2016 08:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 15:14

Despacho de Mero Expediente
29/09/2016 09:44

Conclusos para despacho
13/09/2016 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2016 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2016 12:14

Despacho de Mero Expediente
29/08/2016 10:28

Conclusos para despacho
29/08/2016 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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