16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0700224-82.2024.8.02.0046/02 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - EXEQUENTE: B1Francisco BarbosaB0 - EXECUTADO: B1Banco Agibank S.aB0 - Relação: 0476/2024 Teor do ato: DECISÃO 1. Às fls. 1-3 o exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença para suspensão dos descontos que ainda estariam sendo perpetrados em seus proventos e cancelamento do contrato.

Evolua-se a classe processual no Sistema SAJPG5 para Cumprimento de Sentença, caso ainda não realizado tal ato. 2.

Ato contínuo, intime-se o banco/executado, por meio do seu advogado, para cumprir a obrigação estipulada de promover a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora/exequente e cancelamento do contrato, diante do reconhecimento da inexistência do débito descrito na inicial (cf. sentença de fls. 211-224), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) art. 523, § 1º, CPC. 3.

Advirta-se que a multa estipulada não impossibilita a aplicação de eventual multa coercitiva posteriormente, em caso de recalcitrância do executado, podendo haver, inclusive, incidência diária, para fins de forçar o cumprimento da obrigação (art. 536, § 1º, CPC). 4.

Providências necessárias.

Cumpram-se.

Palmeira dos Índios , 01 de novembro de 2024 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito Advogados(s): Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO)
11/03/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:05

Termo de Encerramento - GECOF
09/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:15

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/12/2024 12:15

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 12:14

Recebimento de Processo no GECOF
06/12/2024 12:14

Análise de Custas Finais - GECOF
03/12/2024 09:39

Remessa à CJU - Custas
03/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:33

Transitado em Julgado
01/11/2024 09:33

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
03/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:46

Execução de Sentença Iniciada
20/09/2024 17:32

Execução de Sentença Iniciada
09/09/2024 08:14

Recebido recurso eletrônico
18/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 08:19:28, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
01/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 12:34

Expedição de Carta.
15/02/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:35

Decisão Proferida
07/02/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 10:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
20/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
20/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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