13/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: EDVALDO MEDEIROS CAVALCANTE NETO (OAB 14577/AL), ADV: MARIA DO ROSÁRIO DE VASCONCELOS CARNAÚBA (OAB 5177/AL) - Processo 0704500-44.2017.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Maria Jaqueline de Lima dos SantosB0 - HERDEIRO: B1Jailton Gonçalves dos SantosB0 - Diante do exposto: INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela inventariante às fls. 299/300, pelos fundamentos acima expostos; ESCLAREÇO que não houve, em momento algum, concessão por este Juízo do direito real de habitação à Sra.

Nicleres Gonçalves dos Santos na decisão de fls. 292/295, conforme equivocadamente alegado na petição em análise; DETERMINO, pela derradeira vez, a intimação da inventariante e demais herdeiros habilitados nos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem documentalmente a existência de bens pertencentes ao falecido JAIME MELQUIADES DOS SANTOS e que estejam aptos a serem inventariados.

ADVIRTO que o não cumprimento da determinação acima, no prazo assinalado, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de bens a inventariar, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; REITERO que eventuais questões controvertidas sobre a propriedade dos bens, ou outros litígios de natureza complexa deverão ser dirimidas pelas vias ordinárias próprias, dada a incompatibilidade com o rito sumário do arrolamento comum.

Após o cumprimento das diligências determinadas ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
29/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:19

Decisão Proferida
23/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosário de Vasconcelos Carnaúba (OAB 5177/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL), Edvaldo Medeiros Cavalcante Neto (OAB 14577/AL) Processo 0704500-44.2017.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Maria Jaqueline de Lima dos Santos, Jailton Gonçalves dos Santos - Diante do exposto: INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para alienação do imóvel do espólio formulado pelo inventariante aos fls. 290/291; DETERMINO que inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações, com a relação definitiva dos bens a serem partilhados e suas respectivas avaliações, bem como o plano de partilha; Considerando o tempo de tramitação do processo e a ausência de diligências efetivas por parte do inventariante para o andamento do feito, ADVIRTO a inventariante de que a não apresentação das últimas declarações no prazo assinalado poderá ensejar sua remoção do encargo, nos termos do art. 622, II, do Código de Processo Civil; DETERMINO que, em relação ao imóvel hipotecado, seja ele excluído da partilha, podendo ser objeto de sobrepartilha futura, caso as questões relativas ao direito real de habitação e à hipoteca sejam resolvidas; Ressalto às partes interessadas que eventualmente pertinentes referentes ao direito real de habitação e demais questões controvertidas deverão ser dirimidas pelas vias ordinárias próprias, dada a incompatibilidade com o rito sumário do arrolamento.

Após o cumprimento das diligências acima determinadas ou do decurso do prazo, retornem as autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
02/04/2025 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:29

Decisão Proferida
28/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosário de Vasconcelos Carnaúba (OAB 5177AL /), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL), Edvaldo Medeiros Cavalcante Neto (OAB 14577/AL) Processo 0704500-44.2017.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Maria Jaqueline de Lima dos Santos, Jailton Gonçalves dos Santos - DESPACHO Intime-se a inventariante, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias: 1) cumprir integralmente a decisão às fls. 263/264, sob pena de remoção da inventariança.

Caso decorra o prazo sem o cumprimento da diligência ou sem manifestação da inventariante, intimem-se os demais herdeiros para que indiquem herdeiro apto à assunção da inventariança.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
15/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 01:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2023 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:23

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:29

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2021 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 11:27

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:27

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 08:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:58

Conclusos para despacho
29/10/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 13:41

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:34

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 10:22

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 00:57

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2020 15:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2020 15:50

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2020 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2020 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2020 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2020 15:34

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:31

Conclusos para despacho
06/08/2020 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2020 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2020 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2020 11:22

Expedição de Certidão.
19/03/2020 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2020 16:09

Expedição de Carta.
18/03/2020 16:09

Expedição de Carta.
18/03/2020 16:06

Expedição de Carta.
17/03/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2020 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2019 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 22:11

Juntada de Mandado
19/11/2019 22:11

Juntada de Mandado
19/11/2019 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 16:04

Expedição de Carta.
13/11/2019 16:03

Expedição de Carta.
13/11/2019 15:54

Expedição de Mandado.
13/11/2019 15:53

Expedição de Mandado.
06/11/2019 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2019 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2019 17:00

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2020 17:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.
30/09/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 15:33

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2019 11:46

Juntada de Mandado
11/08/2019 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 12:57

Conclusos para despacho
26/07/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2019 13:29

Expedição de Carta.
05/06/2019 13:27

Expedição de Carta.
05/06/2019 13:22

Expedição de Mandado.
05/06/2019 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2019 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2018 17:19

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 14:32

Expedição de Ofício.
03/12/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 18:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 16:35

Expedição de Carta precatória.
26/11/2018 13:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 39, classe_nova: 30
26/11/2018 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2018 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2018 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 15:52

Juntada de Carta precatória
25/07/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 18:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 19:01

Expedição de Carta precatória.
11/07/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2018 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2018 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 17:01

Expedição de Certidão.
15/01/2018 13:36

Conclusos para despacho
15/01/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2017 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2017 16:20

Expedição de Carta.
30/10/2017 16:15

Expedição de Carta.
30/10/2017 16:09

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2017 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2017 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 15:59

Conclusos para despacho
31/05/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2017 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2017 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 15:05

Conclusos para despacho
15/02/2017 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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