22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0700902-05.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Mariza Elena Farias SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
21/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0700902-05.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
17/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0700902-05.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Mariza Elena Farias SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente do contrato nº 10835775, de forma que CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir em dobro os valores efetivamente descontados do benefício da parte autora com relação ao serviço acima referenciado valor R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos; mês do desconto: 02/2017), até a data da efetiva cessação, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil, realizado-se a devida compensação dos valores recebidos via TED às fls. 99/103); b) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,10 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
15/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:38

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 01:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 11:33

Decisão Proferida
17/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
17/08/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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