TJAL - 0741840-12.2023.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ CLAUDIO DA SILVA

CPF *72.***.*03-34

Advogados

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 07:10

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 30/05/2025 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0741840-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Cláudio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 334-366) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.

  • 14/04/2025 18:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/03/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0741840-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Cláudio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    P.R.I.

  • 15/03/2025 02:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 13:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2025 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0741840-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Cláudio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intime-se a parte ré para que justifique a contradição entre os requerimentos às fls. 314/315, informando se ainda pretende a designação de audiência de instrução, no prazo de 05 ( cinco) dias.

  • 13/01/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 19:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 15:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/10/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 12/10/2023 13:53

    Decisão Proferida

  • 28/09/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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