TJAL - 8161012-81.2022.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: KALYNNE SILVEIRA DE CARVALHO (OAB 20166/AL), ADV: EMILLY LAYANE VIEIRA TEIXEIRA (OAB 15642/AL), ADV: RICARDO COELHO DE BARROS (OAB 2661/AL) - Processo 8161012-81.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Luiz Alexandre Barbosa de LimaB0 - Ante o exposto, reafirmo o recebimento da denúncia, diante da ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
OFICIE-SE ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT, antiga Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, para que encaminhe a este Juízo cópia integral do Boletim de Acidente de Trânsito nº 1014/2014, que teve como Agentes de Trânsito responsáveis pela elaboração do laudo o agente Henrique (Mat. 939999-2) e agente Rodrigues (Mat. 939921-6), informando em sua resposta o nome completo de ambos os Agentes de Trânsito.
Intime-se o acusado, por meio de seus advogados via DJEN, a respeito do teor desta decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.
Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada) e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).
Intime-se os Agentes de Trânsito integrantes da DMTT, Henrique (Mat. 939999-2) e Rodrigues (Mat. 939921-6), para comparecer à audiência, como testemunhas do Juízo, sob pena de condução coercitiva.
Intime-se o Ministério Público (pelo portal eletrônico) e a defesa do réu (via DJEN), a respeito da data da audiência designada.
Cumpra-se. -
05/08/2025 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO COELHO DE BARROS (OAB 2661/AL), ADV: EMILLY LAYANE VIEIRA TEIXEIRA (OAB 15642/AL), ADV: KALYNNE SILVEIRA DE CARVALHO (OAB 20166/AL) - Processo 8161012-81.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Luiz Alexandre Barbosa de LimaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 26 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
17/07/2025 12:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/07/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 12:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/07/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:29
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
02/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:19
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2024 14:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/06/2024 11:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/06/2024 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2024 08:32
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:32
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
09/05/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/04/2024 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2024 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/02/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:08
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
24/08/2023 08:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 09:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/07/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 09:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/08/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 10:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/07/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:21
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
21/07/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 10:38
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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