13/08/2025 10:48

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700664-72.2024.8.02.0048 - Recurso em Sentido Estrito - Pão de Açúcar - Recorrente: Adimilson Rosa Lisboa Junior - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Assistentes de Acusação - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Cristovão de Souza Brito (OAB: 10583/AL) - Keyla Machado de Carvalho (OAB: 10808/AL) - Lorenna Correia Machado Lessa (OAB: 16699/AL)
07/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
07/08/2025 11:23

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2025 09:32

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:32

Conhecido o recurso de
06/08/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 12:11

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:54

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:54:50 local.
18/07/2025 11:51

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700664-72.2024.8.02.0048 - Recurso em Sentido Estrito - Pão de Açúcar - Recorrente: Adimilson Rosa Lisboa Junior - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Assistentes de Acusação - 'DESPACHO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Adimilson Rosa Lisboa Junior, em face de decisão de pronúncia proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar (fls. 367/373 dos autos de origem), a qual determinou a submissão do recorrente a julgamento perante o Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, nos termos do art. 121, § 2º, II, do Código Penal e ainda pelo delito do art. 14, da Lei n. 10.826/03.

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 01/06) no qual requer a reforma da decisão de pronúncia, de modo que haja o decote da circunstância qualificadora, motivo fútil, ante a ausência de elementos suficientes para a sua configuração.

Em contrarrazões, o Ministério Público se manifesta no sentido de que seja conhecido e negado provimento ao recurso, de modo que a decisão de pronúncia seja mantida em sua integralidade (fls. 16/20).

Juízo de retratação negativo exarado às fls. 20/21.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no sentido de conhecimento e não provimento do recurso, permitindo o julgamento final ao Tribunal do Júri (fls. 420/423).

Devidamente intimado, o assistente de acusação deixou transcorrer o prazo sem apresentação de contrarrazões, conforme certidão de fl.427 É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Cristovão de Souza Brito (OAB: 10583/AL) - Keyla Machado de Carvalho (OAB: 10808/AL) - Lorenna Correia Machado Lessa (OAB: 16699/AL)
16/07/2025 11:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 09:09

Ato Publicado
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
02/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 17:51

Ciente
18/06/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:00

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
23/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
23/05/2025 13:25

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio
22/05/2025 10:09

Registrado para Retificada a autuação
22/05/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701225-41.2025.8.02.0055

Maria Jose Oliveira da Silva

Daniel Oliveira da Silva

Advogado: Arthur Novais Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800011-52.2020.8.02.0005

Josue Alexandre de Oliveira

Ministerio Publico

Advogado: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0744967-21.2024.8.02.0001

Maura Goncalves Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Edno Goncalves

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0700579-58.2016.8.02.0051

Deise de Aquino Souza Leao

Joel Severino (Joel)

Advogado: Rainery Barbara Soares Araujo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0700579-58.2016.8.02.0051

Deise de Aquino Souza Leao

Thyto Cerqueira Marques (Tito)

Advogado: Rainery Barbara Soares Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2016 09:01

Exibir Processo