TJAL - 0717482-17.2022.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717482-17.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Celio Antonio da Silva - 'Recurso Extraordinário na Apelação Cível nº 0717482-17.2022.8.02.0001 Recorrente : Estado de Alagoas.
Procurador : Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Recorrido : Celio Antonio da Silva.
Advogado : Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB: 8364/AL).
Advogado : Luís Filipe Costa Avelino (OAB: 11750/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de petição atravessada pelo Estado de Alagoas pugnando pela retomada do prosseguimento do feito, a fim de que seja promovido o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente interposto em virtude do julgamento do representativo de controvérsia do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal.
Sucede que a determinação de sobrestamento oriunda do egrégio Supremo Tribunal Federal se estendeu aos "recursos especiais e extraordinários que tratam da questão controvertida no Tema 1.234 da repercussão geral, inclusive dos processos em que se discute a aplicação do Tema 793 da repercussão geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário", o que impossibilita o acolhimento do referido pleito.
Ante o exposto, determino que os autos sejam devolvidos à Secretaria, a fim de que permaneçam sobrestados até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB: 8364/AL) - Luís Filipe Costa Avelino (OAB: 11750/AL) -
11/06/2024 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/06/2024 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/06/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 10:28
Juntada de Mandado
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23/03/2024 00:59
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2024 14:23
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/03/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 12:47
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2024 15:56
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/02/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/02/2024 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/02/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:44
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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