16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), ADV: TIAGO BARBOSA LIMA SILVA (OAB 15580/AL), ADV: TIAGO BARBOSA LIMA SILVA (OAB 15580/AL) - Processo 0701290-86.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - AUTOR: B1Tiago Barbosa Lima SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com)B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
15/07/2025 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:20

Republicado ato_publicado em 15/07/2025.
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:39:51, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 11:01

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 11:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 16:25

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
17/11/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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