TJAL - 0711094-53.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 11:09
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711094-53.2024.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia Elétrica S.a - Embargada: Simone Alves de Amorim - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes Aclaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
VIA INADEQUADA.
FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, RECONHECENDO O DIREITO AO RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL E MANTENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA, MAS APENAS À CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU PARA SANAR ERRO MATERIAL.4.
NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA, QUE ANALISOU INTEGRALMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS NO RECURSO, REJEITANDO DE FORMA FUNDAMENTADA AS ALEGAÇÕES DA PARTE EMBARGANTE.5.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM ATENÇÃO À DISPOSIÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, SENDO INCABÍVEIS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC."__________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO MS N. 28.736/DF, REL.
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, J. 7/3/2023; TJ/RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº *00.***.*42-32, RELATOR: RUI PORTANOVA, OITAVA CÂMARA CÍVEL, J. 19/07/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
28/08/2025 14:37
Acórdãocadastrado
-
28/08/2025 13:03
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/08/2025 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2025 11:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
26/08/2025 16:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711094-53.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Simone Alves de Amorim - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia Elétrica S.a - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes Aclaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
VIA INADEQUADA.
FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO FICTO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.025, DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O APELO DA PARTE AUTORA REFORMANDO A SENTENÇA OBJURGADA, E DETERMINANDO QUE A CONCESSIONÁRIA RESTITUÍSSE À AUTORA O VALOR INDEVIDAMENTE PAGO DE R$ 243,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SOB O ARGUMENTO DA NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA, MAS APENAS À CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU PARA SANAR ERRO MATERIAL.4.
NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA, QUE ANALISOU INTEGRALMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS NO RECURSO, REJEITANDO DE FORMA FUNDAMENTADA AS ALEGAÇÕES DA PARTE EMBARGANTE.5.
QUANTO AO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO, A JURISPRUDÊNCIA ESTÁ PACIFICADA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE EXIGE QUE O JULGADOR FAÇA EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS NORMAS LEGAIS OU DISPOSITIVOS QUE SUSTENTARAM A LINHA ARGUMENTATIVA E CONCLUSIVA DO JULGADO PROFERIDO, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO, NA DICÇÃO DO ART. 1.025, DO CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, SENDO INCABÍVEIS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC."__________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO MS N. 28.736/DF, REL.
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, J. 7/3/2023; TJ/RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº *00.***.*42-32, RELATOR: RUI PORTANOVA, OITAVA CÂMARA CÍVEL, J. 19/07/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 11:52
Ato Publicado
-
15/08/2025 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711094-53.2024.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia Elétrica S.a - Embargada: Simone Alves de Amorim - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
14/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 13:16
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:16:58 local.
-
14/08/2025 11:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711094-53.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Simone Alves de Amorim - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia Elétrica S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
06/08/2025 08:59
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 08:21
Cadastro de Incidente Finalizado
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
18/07/2025 15:00
Ato Publicado
-
18/07/2025 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711094-53.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Simone Alves de Amorim - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia Elétrica S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 14:24
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:24:55 local.
-
17/07/2025 09:28
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
14/07/2025 09:55
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 09:54
Distribuído por Prevenção
-
14/07/2025 09:49
Registrado para Retificada a autuação
-
14/07/2025 09:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713180-94.2024.8.02.0058
Jose Gomes da Silva
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/07/2025 20:44
Processo nº 0712722-77.2024.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Daniel Bezerra Lopes
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 11:40
Processo nº 0711381-50.2023.8.02.0058
Municipio de Arapiraca
Condominio do Shopping Patio Arapiraca
Advogado: Joao Alves de Melo Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/08/2023 09:10
Processo nº 0711381-50.2023.8.02.0058
Condominio do Shopping Patio Arapiraca
Municipio de Arapiraca
Advogado: Joao Alves de Melo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2025 13:03
Processo nº 0711307-02.2025.8.02.0001
Rita de Cassia de Oliveira
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/05/2025 13:40