TJAL - 0000118-38.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000118-38.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - tendo em vista a condição de hipossuficiência da autora para arcar com as custas processuais sem afetar o seu próprio sustento, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS.
Intime-se as partes dessa Decisão, em seguida, arquivem-se os autos por definitivo, com a devida baixa.
Maceió , 01 de setembro de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
20/08/2025 12:45
Expedição de Carta.
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20/08/2025 12:37
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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14/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000118-38.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas.
Em razão disso, revogue-se a tutela de urgência deferida às fls. 17-18.
Publique-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, em observância à Resolução nº 22/2024 do TJ/AL, certifique-se, registrando a correlata movimentação no sistema e-SAJ, e em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos das custas.
Em seguida, inexistindo providências a serem realizadas por este juízo, arquivem-se os autos.
Maceió/AL, 13 de agosto de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
13/08/2025 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 11:40
Expedição de Carta.
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13/08/2025 11:00
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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13/08/2025 08:46
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 12:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 12:19:12, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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12/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000118-38.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Relação: 0731/2025 Teor do ato: DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 12/08/2025 às 10h30min, na modalidade virtual.
Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, bem como o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 126, mantendo a audiência presencial designada para o dia 12/08/2025 às 10h30min.
Dê-se ciência com urgência.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de julho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito.
O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) -
16/07/2025 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 10:02
Despacho de Mero Expediente
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14/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 19:29
Juntada de Mandado
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08/07/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 08:13
Expedição de Carta.
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07/07/2025 08:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/07/2025 08:10
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 08:04
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 10:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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04/07/2025 15:59
Decisão Proferida
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04/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
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04/07/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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