26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) - Processo 0729654-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Denise de Souza LimaB0 - RÉU: B1Banco Seguro S/AB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a obscuridade apontada.

Por não restar claro que os presentes Embargos sejam manifestamente protelatórios, indefiro o pedido de aplicação de multa prevista no Art. 1.026, §2º, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/08/2025 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 04:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) - Processo 0729654-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Denise de Souza LimaB0 - RÉU: B1Banco Seguro S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:11

Apensado ao processo
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) - Processo 0729654-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Denise de Souza LimaB0 - RÉU: B1Banco Seguro S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Por fim, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Intime-se(DJe).

Maceió,13 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:16

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:26

Processo Transferido entre Varas
29/05/2025 11:26

Processo Transferido entre Varas
28/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 15:56:24, 6ª Vara Cível da Capital.
19/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:19

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/10/2024 17:05

Processo Transferido entre Varas
29/10/2024 17:05

Processo recebido pelo CJUS
29/10/2024 17:05

Recebimento no CEJUSC
29/10/2024 17:05

Remessa para o CEJUSC
29/10/2024 17:05

Processo recebido pelo CJUS
29/10/2024 17:05

Processo Transferido entre Varas
29/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:15

Expedição de Carta.
01/09/2023 09:07

Publicado ato_publicado em data.
31/08/2023 16:39

Decisão Proferida
09/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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