15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YURI DE PONTES CEZARIO (OAB 8609/AL), ADV: ADRIANO MARQUES RAMOS (OAB 14089/AL), ADV: JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB 19610/AL) - Processo 0703760-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Rodrigo Santos CunhaB0 - LITSPASSIV: B1Wellington de Almeida SenaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, fazendo-o em conformidade com artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 1. 518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, deve o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ, isto é, a data da recusa do atendimento, ou seja, quando houve a mudança para a clínica credenciada em 26/01/2023 (fl. 45).

O débito será calculado pelo IPCA (correção monetária) e com juros moratórios simples pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.

Maceió, segunda-feira, 14 de julho de 2025.

Isabelle Coutinho Dantas Juíza de Direito
14/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 19:23

Expedição de Carta.
14/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2024 13:39

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 19:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/07/2023 19:14

Expedição de Mandado.
27/07/2023 18:44

Decisão Proferida
10/07/2023 18:45

Conclusos para despacho
21/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 16:07

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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