01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0704363-33.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Habitação - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - Intime-se o espólio de Francisco Lopes da Silva, na pessoa de Ellen Cristina Lopes Teixeira, por oficial de justiça, no endereço indicado pela municipalidade à fl. 51, para que figure no polo passivo da demanda, comprovando, em 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho de fl. 08.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0704363-33.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Habitação - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - Intime-se a municipalidade para que tome ciência acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 44, bem como da certidão de óbito do executado à fl. 45 e requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, deverá ser adotado o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, a saber: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Dessa maneira, determino a suspensão do processo por 15 dias, a fim de que sejam tomadas as seguintes providências: a) Intime-se o patrono da parte ré para que regularize o polo passivo da ação, no prazo de 15 dias; b) Por cautela, publiquem-se editais, nesse mesmo prazo, para que possíveis sucessores manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado.

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
02/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:15

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/07/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/05/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/12/2023 14:39

INCONSISTENTE
12/09/2023 01:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:45

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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