15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (OAB 32898/DF) - Processo 0719608-45.2019.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1Vilma Medeiros TeixeiraB0 e outros - Pelas razões expostas, julgo parcialmente procedentes os pedidos apresentados na exceção de pré-executividade de págs. 94/110, para reconhecer a ilegitimidade passiva da parte excipiente Vilma Medeiros Teixeira.

Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

Determino a intimação da Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a substituição da certidão da dívida ativa com a exclusão da corresponsável/ora excipiente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
14/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:45

Decisão Proferida
10/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
20/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:36

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:36

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:36

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:35

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:35

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:35

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:21

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:20

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:20

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:20

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:20

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
04/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 19:42

Despacho de Mero Expediente
28/03/2022 15:18

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 13:57

Expedição de Mandado.
03/02/2021 13:57

Expedição de Mandado.
25/11/2020 15:31

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 18:16

Despacho de Mero Expediente
05/11/2020 15:21

Conclusos para despacho
30/10/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 03:06

Expedição de Certidão.
13/10/2020 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2020 18:24

Expedição de Certidão.
13/10/2020 16:11

Decisão Proferida
23/03/2020 17:14

Conclusos para despacho
23/03/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2020 18:57

Expedição de Certidão.
16/03/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2020 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2019 18:31

Expedição de Carta.
18/12/2019 18:31

Expedição de Carta.
18/12/2019 18:30

Expedição de Carta.
18/12/2019 18:30

Decisão Proferida
31/07/2019 17:45

Conclusos para despacho
25/07/2019 07:00

Conclusos para despacho
25/07/2019 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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