30/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATANAEL DA CONCEIÇÃO COSTA (OAB 19023/AL) - Processo 0700498-31.2024.8.02.0148 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Crimes de Trânsito - AUTORFATO: B1Lucas Kayky Santos ClementeB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUCAS KAYKY SANTOS CLEMENTE, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas na transação penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Registre-se.

Dispensada a intimação do autor do fato, com base no Enunciado nº. 105 do FONAJE.

Em razão da incompatibilidade recursal, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, 18 de julho de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
18/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 16:32

Cumprimento de transação penal
17/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATANAEL DA CONCEIÇÃO COSTA (OAB 19023/AL) - Processo 0700498-31.2024.8.02.0148 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Crimes de Trânsito - AUTORFATO: B1Lucas Kayky Santos ClementeB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a certidão de pág. 50, dou vista ao douto representante do Ministério Público.
14/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:27

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
07/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:31

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 16:22

Homologada a Transação
28/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 05:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 12:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
10/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:29

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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