16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON GOMES DA SILVA NETO (OAB 19769/AL) - Processo 0700179-59.2025.8.02.0041 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADA: B1Milena Jordana Santos SilvaB0 - Aos 10 de julho de 2025, às 09:11, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva. presente o Representante do Ministério Público, Dr.

Guilherme Diamantaras de Figueredo.

Presente a indiciada, Milena Jordana Santos Silva , acompanhado pelo advogado Dr.

Wilson Gomes da Silva Neto, OAB/AL 19.769.

Aberta a audiência, pelo M.M.

Juiz, foi concedida a palavra ao representante do Ministério Público, o qual assim se manifestou: A proposta de Transação Penal em relação ao autor do fato, quanto ao TCO nº 1286089/2025 , e caso seja aceita pelo mesmo, consistirá no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 400,00, em 4 (quatro) parcelas de igual valor, até o dia 05 (cinco) de cada mês, sendo a primeira parcela no mês de Agosto e a última em Novembro do corrente ano".

Pelo MM.

Juiz, foi ouvido o autor do fato, e pelo seu defensor foi dito que concordava com a proposta de transação da Promotoria de Justiça e se obrigava a cumpri-la integralmente.

Em seguida, o M.M.

Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: "Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo réu, encontra-se de acordo com o art. 76, da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO para que surta seus efeitos legais".

Sentença publicada em audiência, partes intimadas.

Registre-se.

Após o pagamento integral, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Nada mais sendo dito, mandou o Juiz encerrar o presente termo.

Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:20

Homologação de Transação Penal
10/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 15:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
22/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 04:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700764-04.2022.8.02.0046

Francisco Laurentino dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0702081-32.2025.8.02.0046

Margarida Pereira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Alvaro Andre Evangelista da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0702791-92.2024.8.02.0044

Ana Paula Ramos Viana

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0702770-19.2024.8.02.0044

Izabel Cristina dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 8000009-89.2025.8.02.0041

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Antonio Robson Gomes de Melo

Advogado: Herofilo Soares Souza Pantaleao Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 09:10

Exibir Processo