18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0734446-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1GA, registrado civilmente como Edgar de Lima SantosB0 - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 20229006169000061000, que deu origem aos descontos na pensão da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária do autor, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:53

Decisão Proferida
16/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0734446-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1GA, registrado civilmente como Edgar de Lima SantosB0 - Dessa forma, em atenção ao comando do art. 288 do CPC, que dispõe "O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição", determino a remessa dos presentes autos ao Setor da Distribuição, a fim de que este órgão distribua o feito, por sorteio, a uma das varas cíveis desta Capital.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
14/07/2025 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/07/2025 11:07

Decisão Proferida
12/07/2025 03:31

Conclusos para despacho
12/07/2025 03:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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