12/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS (OAB 233243/SP), ADV: THALISSON YAN OLIVEIRA COSTA (OAB 21746/AL) - Processo 0701017-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Rubinete de Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Shpp Brasil Instituicao de Pagamento e Servicos de Pagamentos LtdaB0 e outro - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
06/08/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:56

Homologada a Transação
04/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:05

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:05

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALISSON YAN OLIVEIRA COSTA (OAB 21746/AL) - Processo 0701017-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Rubinete de Oliveira SantosB0 - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que os demandados, até a audiência de instrução e julgamento, juntem aos autos comprovação acerca de eventual suporte ao autor; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:30

Decisão Proferida
14/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
13/07/2025 18:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:16:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/07/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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