22/08/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 17411/AL), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0701037-82.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Gilvânia Vilar Belizário MeloB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
01/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL), ADV: RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 17411/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL) - Processo 0701037-82.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Gilvânia Vilar Belizário MeloB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - Posto isso, rejeito as preliminares, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.969,06 (nove mil novecentos e sessenta e nove reais e seis centavos), acrescidos de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde a data da aposentadoria da autora, ocorrida em 31 de julho de 2022, bem como de juros de mora à taxa de um por cento ao mês (1% a.m.) a partir da citação válida.

Sem o pagamento das custas processuais, observando-se que o procedimento é gratuito em primeiro grau de jurisdição nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153 de 2009.

Não há condenação em honorários advocatícios em primeiro grau, conforme estabelecido no artigo 27 da mesma lei.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à execução nos próprios autos, observando-se o procedimento estabelecido na Lei nº 12.153 de 2009 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 09:23:24, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
19/09/2024 08:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 03:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:15

Retificação de Prazo, devido feriado
17/07/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 11:00:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
02/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:26

Decisão Proferida
18/06/2024 18:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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