TJAL - 0752603-72.2023.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/08/2025 05:47 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2025 11:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 18:10 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2025 10:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 10:12 Apensado ao processo 
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                                            20/08/2025 10:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2025 18:23 Expedição de Carta. 
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                                            13/08/2025 18:23 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            13/08/2025 18:23 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2025 18:22 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 07:11 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0752603-72.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Tania Madileine Pimentel ProcópioB0 - Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por ELEUZINA MOREIRA DORTA, para determinar a adjudicação do bem de fl. 13-14 em favor do(a) inventariante TANIA MADILEINE PIMENTEL PROCÓPIO, com a expedição da respectiva carta de adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a carta.
 
 Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.
 
 Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.
 
 Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
 
 Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
 
 Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
 
 P.
 
 I.
 
 Registre-se.
 
 Maceió,08 de agosto de 2025.
 
 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
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                                            08/08/2025 13:11 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/08/2025 12:44 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/06/2025 12:33 Conclusos para julgamento 
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                                            27/05/2025 18:59 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 11:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/05/2025 19:07 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            12/05/2025 19:07 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 16:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/04/2025 12:28 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL) Processo 0752603-72.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Tania Madileine Pimentel Procópio - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 64, para conceder o prazo de 10 (dez) dias, para o integral cumprimento da determinação de fls. 61.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Maceió, 10 de abril de 2025.
 
 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
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                                            10/04/2025 15:41 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/04/2025 14:59 Decisão Proferida 
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                                            12/03/2025 18:53 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2025 17:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/01/2025 16:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            16/01/2025 00:00 Intimação ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL) Processo 0752603-72.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Tania Madileine Pimentel Procópio - DESPACHO Intime-se a inventariante para cumprir as diligências requeridas pelo parquet às fls. 59-60, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, dê-se vista ao Ministério Público, por igual prazo.
 
 Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.
 
 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
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                                            15/01/2025 19:26 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/01/2025 13:27 Despacho de Mero Expediente 
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                                            12/12/2024 15:44 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2024 10:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/11/2024 13:47 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            27/11/2024 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 10:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/10/2024 11:15 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            21/10/2024 23:08 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/10/2024 19:23 Decisão Proferida 
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                                            15/08/2024 11:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/08/2024 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2024 10:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/04/2024 11:08 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/04/2024 14:12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/04/2024 08:48 Despacho de Mero Expediente 
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                                            09/04/2024 15:02 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2024 14:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2024 14:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/02/2024 11:29 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/02/2024 19:25 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/02/2024 15:31 Decisão Proferida 
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                                            26/02/2024 17:55 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2024 17:55 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2023 11:08 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            11/12/2023 19:26 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/12/2023 17:37 Decisão Proferida 
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                                            07/12/2023 08:05 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2023 08:05 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2023 08:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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